Justiça volta a determinar que prefeitura retome serviço de aborto em hospital de SP

Em nova decisão judicial, proferida nesta terça-feira (23), a Justiça de São Paulo voltou a determinar que a Prefeitura de São Paulo retome os procedimentos de aborto, em casos previstos por lei, no Hospital da Vila Nova Cachoeirinha.

De acordo com a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública do TJSP, apesar de a Prefeitura ter argumentado que o serviço está sendo oferecido em outros hospitais, as pacientes com gestação em estágio mais avançado estariam desamparadas, pois a unidade da Cachoeirinha era a única que não determinava limite de idade gestacional para realizar o procedimento.

Na mais recente sentença, a magistrada determinou a retomada do serviço no Hospital da Vila Nova Cachoeirinha e, como alternativa, o município deve reagendar os procedimentos de aborto em outras unidades da rede municipal de saúde independentemente do período da gestação em que a paciente se encontre.

Nesta segunda hipótese, a juíza também pede que seja feita a busca ativa das meninas e mulheres com atendimento pendente, para que essas não precisem procurar pela rede de saúde para serem atendidas.

O serviço está suspenso desde dezembro, após uma decisão da Prefeitura de São Paulo. A unidade da Cachoeirinha é referência em casos de abortos permitidos por lei.

A legislação permite a interrupção da gravidez em três casos: vítimas de violência sexual, risco à vida materna e anencefalia do feto.

Decisão anterior

Na última quarta-feira (17), a Justiça de São Paulo já havia determinado a retomada dos procedimentos na unidade com a possibilidade das pacientes serem atendidas em outros hospitais da capital. Entretanto, a sentença anterior não considerava que os demais pontos onde o procedimento de aborto é realizado legalmente não aceitavam gestantes após a 22ª semana de gravidez.

Na última semana, o secretário de saúde da cidade de São Paulo, Luiz Carlos Zamarco, disse à CNN que outros quatro hospitais continuariam oferecendo o serviço: Mário Degni, Tatuapé, Tide Setúbal e Campo Limpo. Na visão da prefeitura, a medida atendia à decisão judicial proferia na ocasião.

O secretário disse ainda que mandou sua equipe fazer um levantamento pra entender por qual motivo a maioria das mulheres que fizeram abortos legais no Cachoeirinha em 2023, vinha de fora da capital paulista. Ele desconfia de irregularidades no fluxo de atendimento. Caso a suspeita persista, ele deve pedir uma sindicância.

Apesar disso, a motivação para interrupção dos procedimentos na unidade, segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), foi priorizar a realização de cirurgias ginecológica, como a que trata a endometriose.

Em nota à CNN, a SMS informou que, na manhã desta quarta-feira (24), foi formalmente notificada pela 9ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (JT-SP) e está a disposição do órgão para prestar todos os esclarecimentos e a adoção das medidas judiciais cabíveis.

“A pasta reitera que o aborto legal segue disponível às gestantes no município de São Paulo, independentemente do período gestacional, conforme estabelece a legislação, em outros quatro hospitais. São eles: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé; Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Chora (Campo Limpo); Hospital Municipal Tide Setúbal; Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah). Cabe destacar que o procedimento também é feito em hospitais estaduais”, completa.

Pacientes desamparadas

O Projeto Vivas, organização que presta auxílio a mulheres e meninas que buscam pela interrupção da gestação, denuncia que a busca ativa, que já deveria estar sendo cumprida desde a primeira determinação da Justiça , não está acontecendo.

“As mulheres estão batendo lá na porta do hospital e está sendo entregue apenas a informação de que ela deve procurar os outros quatro serviços da Prefeitura ou do estado. E a gente sabe que não é para ser feito isso, é para ela ser acolhida”, explica Rebeca Mendes, diretora-executiva do Projeto Vivas.

A organização ainda relata que as demais unidades estão recusando pacientes. “A gente teve casos de mulheres que foram no Tide Setúbal e não conseguiram atendimento, foram no Hospital do Tatuapé e a resposta é que a equipe estava de recesso, de férias e que não haveria atendimento”, detalha Rebeca.

A ONG segue encaminhando meninas e mulheres para conseguirem realizar a interrupção da gravidez em outros estados. Atualmente, há 10 mulheres desamparadas pelo poder público em São Paulo.