Tribunal europeu condena Suíça por “inação climática”
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), também conhecido como Tribunal de Estrasburgo, emitiu uma decisão histórica, nesta terça-feira (9), condenado a Suíça por “inação climática”.
Segundo a corte europeia, o país violou os direitos humanos de seus cidadãos ao não protegê-los dos “efeitos catastróficos das alterações climáticas”, segundo um trecho do documento.
A ação foi organizada por ativistas da associação suíça dos “Idosos pela Proteção do Clima”, que argumentaram que são impedidas de saírem de casa pelo risco de sofrerem problemas de saúde provocados pelas ondas de calor no país.
As autoras da ação acusam Berna de não cumprir medidas para a redução das emissões que provocam “o aquecimento do planeta com rapidez suficiente para evitar desastres climáticos”, como ondas de calor que prejudicam principalmente as pessoas mais velhas, de acordo com elas.
A decisão, apesar de não incluir sanções ao governo suíço, cria um precedente que outros países europeus podem usar para solicitar sanções nos tribunais nacionais em relação às mudanças climáticas. Elas são vinculativas para os 46 membros do Conselho da Europa, que inclui todos os 27 países da União Europeia (UE).
A presidente do TEDH, Síofra O’Leary, destacou que a Suíça violou os direitos destas mulheres, reunidas na associação Verein KlimaSeniorinnen, porque foram encontradas “lacunas críticas” nas políticas suíças contra as mudanças climáticas. O tribunal condenou o país por violar o artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que trata sobre o “direito ao respeito à vida privada e familiar”.
Ainda nesta terça-feira, o tribunal rejeitou outro processo de grande repercussão no mesmo sentido envolvendo seis jovens portugueses contra Portugal e outros 31 países europeus por políticas insuficientes para mitigar as mudanças climáticas. O tribunal, sediado na França, rejeitou o pedido justificando que o caso não atendia aos critérios de admissibilidade.
