TPI emite mandados de prisão contra militares da Rússia

O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou nesta terça-feira (25) mandados de prisão contra o ex-ministro da Defesa da Rússia, Sergei Shoigu, e o chefe do Estado-Maior do país, Valery Gerasimov, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos entre outubro de 2022 e março de 2023, durante a invasão da Ucrânia.

A Câmara de Questões Preliminares do TPI aprovou os mandados de prisão, responsabilizando tanto os funcionários de alto escalão do regime russo por crimes de guerra, por “dirigir ataques a alvos civis e por causar danos colaterais excessivos a civis e bens civis”, bem como por um crime contra a humanidade por “atos desumanos” definidos no Estatuto de Roma.

O procurador do TPI, Karim Khan, pediu à Câmara a aprovação destes mandados de detenção, nos quais acusa Shoigu e Gerasimov de serem supostos “responsáveis em nível penal” por terem cometido estes atos criminosos, ordenando a sua prática ou não exercendo o controle adequado sobre as forças sob seu comando para impedir a prática desses crimes.

“Existem motivos razoáveis ​​para acreditar que os dois suspeitos são responsáveis ​​pelos ataques com mísseis realizados pelas Forças Armadas russas contra a infraestrutura elétrica ucraniana desde pelo menos 10 de outubro de 2022 até pelo menos 9 de março de 2023”, afirmaram os três juízes que compõem a Câmara de Questões Preliminares.

Durante esse período, as Forças Armadas russas realizaram “um grande número de ataques contra numerosas centrais elétricas e subestações em vários locais” na Ucrânia.

A Câmara também vê “motivos razoáveis” para acreditar que “os supostos ataques foram dirigidos contra bens civis, e que, para aquelas instalações que poderiam ter sido qualificadas como alvos militares no momento relevante, os danos colaterais esperados a civis e bens civis teriam sido claramente excessivos em comparação com a vantagem militar antecipada”.

Além disso, denunciou que “a suposta campanha de ataques constitui uma conduta que envolve a prática de múltiplos atos contra uma população civil, realizados de acordo com uma política de Estado”, o que leva a crer que os suspeitos “causaram intencionalmente um grande sofrimento ou lesões graves ao corpo ou à saúde mental ou física, sendo assim responsáveis penalmente por um crime contra a humanidade.”

Embora o conteúdo dos despachos seja emitido como “secreto” para proteger testemunhas e salvaguardar as investigações em curso, a Câmara autorizou a divulgação pública da existência desses mandados de prisão, bem como dos nomes dos suspeitos e dos crimes pelos quais são acusados.

Estes dois mandados de detenção não são os primeiros emitidos pelo TPI no contexto da invasão russa da Ucrânia desde fevereiro de 2022. No último mês de março, já havia sido ordenada a prisão de dois militares russos, o tenente-general das Forças Armadas Sergey Kobylash e o almirante da Marinha Viktor Sokolov.

Um ano antes, o TPI ordenou a prisão do ditador russo, Vladimir Putin, e de Maria Lvova-Belova, comissária para os direitos da criança na Rússia, pela deportação ilegal de menores ucranianos e por sua transferência de áreas ocupadas na Ucrânia para a Rússia, o que é definido como um crime de guerra pelo Estatuto de Roma. (com Agência EFE)