Suprema Corte não analisará recurso do X em caso sobre Trump
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu não analisar um recurso da plataforma X relacionado a um mandado de busca que exigia a entrega de dados do perfil do ex-presidente Donald Trump, atual candidato republicano à presidência. A decisão foi noticiada nesta segunda-feira (7) pela agência Associated Press (AP).
O caso diz respeito a um mandado obtido em janeiro de 2023 pelos promotores americanos que investigam a suposta tentativa de Trump de interferir nas eleições de 2020 e sua conexão com a invasão ao Capitólio, ocorrida em 6 de janeiro de 2021.
Naquele mês, promotores do Departamento de Justiça dos EUA obtiveram um mandado para acessar dados da conta de Trump no X, sob a justificativa de que essas informações eram essenciais para a investigação sobre as supostas tentativas do ex-presidente de reverter os resultados da eleição em que foi derrotado por Joe Biden. Um tribunal de primeira instância tinha determinado que a empresa deveria entregar os dados ao promotor Jack Smith, responsável pelo caso, além de proibir a divulgação do mandado a Trump por um período de 180 dias, com o objetivo de não “comprometer a investigação”.
Apesar dos atrasos no cumprimento do mandado, que resultaram em uma multa de US$ 350 mil para o X, a plataforma acabou entregando parte dos dados associados à conta de Trump.
No recurso apresentado à Suprema Corte, a plataforma X, de Elon Musk, questionava especificamente a proibição judicial que impediu a empresa de notificar Trump sobre o mandado de busca referente aos dados de seu perfil. O X afirmou que essa restrição violava a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, e argumentou que o ex-presidente deveria ter tido a oportunidade de reivindicar o “privilégio executivo” — uma prerrogativa que protege dados presidenciais de serem divulgadas. A plataforma também expressou preocupação de que, sem uma ação judicial limitando o uso de tais ordens, o governo americano poderia estender essa prática para invadir comunicações confidenciais de outros casos.
Os promotores que investigam o caso, liderados por Smith, afirmam que Trump não utilizava sua conta no X para funções oficiais, o que esvaziaria a validade do privilégio executivo neste contexto. Além disso, mencionaram novamente a decisão da corte inferior para afirmar que informar Trump sobre o mandado de busca naquele momento poderia comprometer a investigação que ainda está em andamento, permitindo possíveis interferências ou destruição de provas.
Os investigadores queriam ter acesso aos dados de Trump no X porque alegam que o republicano usou as redes para divulgar “informações falsas” sobre o pleito de 2020 e impedir a certificação da vitória de Biden no Congresso.
Os juízes da Suprema Corte não revelaram os motivos que os levaram a decidir não analisar o recurso apresentado pelo X.
