Suprema Corte dá imunidade parcial a Trump no caso do Capitólio

O Supremo Tribunal dos EUA concedeu nesta segunda-feira (1º) imunidade parcial ao ex-presidente Donald Trump pela suposta tentativa de reverter as eleições que levaram ao ataque ao Capitólio, ao determinar que seus atos oficiais como presidente são protegidos, mas não “os não oficiais”.

“Um ex-presidente tem direito à imunidade absoluta de processos penais por ações no âmbito da sua autoridade constitucional (…) mas não há imunidade para atos não oficiais”, afirma a decisão pactuada por 6 votos a 3, esses últimos das juízas progressistas.

A decisão provavelmente atrasará o julgamento de Trump em Washington por acusações federais de subversão eleitoral federal, uma vez que rejeita a decisão de um tribunal federal de apelações de fevereiro que concluiu que Trump não tinha imunidade pelos supostos crimes que cometeu enquanto ainda era presidente, para reverter os resultados das eleições de 2020.

A decisão representa uma vitória para o republicano, pois provavelmente lhe permitirá evitar comparecer perante outro tribunal antes das eleições de 5 de novembro, nas quais deverá enfrentar o atual presidente, o democrata Joe Biden.

“Grande vitória para a nossa Constituição e para a democracia. Orgulho de ser americano!”, escreveu Trump em uma mensagem, em letras maiúsculas, na sua rede social própria, a Truth Social.

Trump já teve de passar várias semanas este ano em um tribunal de Nova York para um processo judicial que o transformou no primeiro ex-presidente na história dos EUA a ser considerado culpado de um crime, neste caso a falsificação de registros comerciais relacionados com o pagamento que fez para comprar o silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels.

O caso de imunidade perante a Suprema Corte procede de um tribunal federal em Washington, onde um grande júri o acusou em agosto de 2023 de três crimes por tentar reverter as eleições que perdeu para Biden em 2020 e instigar o ataque ao Capitólio em janeiro de 2021, que ocorreu quando estava prevista a certificação dos resultados eleitorais.

A defesa de Trump solicitou a anulação do julgamento, alegando que o republicano desfruta

de imunidade porque era presidente no momento do ataque ao Capitólio.

No entanto, tanto o juiz encarregado do caso em Washington como um tribunal de apelações rejeitou posteriormente essas petições, o que levou o caso ao Supremo Tribunal, que o estudou durante uma audiência em abril.

Embora não esteja previsto na Constituição ou nas leis, os presidentes em exercício dos EUA têm historicamente gozado de imunidade absoluta nos processos judiciais relacionados com suas funções, a fim de evitar uma violação da separação entre o Executivo e o Judiciário.

A defesa de Trump quis levar esta doutrina jurídica um passo adiante, argumentando que os ex-presidentes continuam a desfrutar de imunidade penal por atos cometidos durante o seu mandato. No entanto, o Ministério Público defende que Trump não pode estar acima da lei.

Esta decisão pode ter consequências para outros casos que Trump enfrenta na Geórgia pelas suas supostas tentativas de invalidar os resultados eleitorais no estado, e na Flórida por armazenar ilegalmente material confidencial na sua mansão em Mar-a-Lago depois de deixar a presidência.