ONU diz a Israel que ordens da CIJ “devem ser cumpridas”
O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse a Israel que as ordens da Corte Internacional de Justiça (CIJ) são vinculantes, depois de esse tribunal ter ordenado nesta sexta-feira (24) que o país “interrompa imediatamente” sua ofensiva em curso na cidade de Rafah, no sul da Faixa de Gaza.
“O secretário-geral lembra que, de acordo com a Carta e o Estatuto da (Corte Internacional de Justiça), as decisões desta são obrigatórias, e espera que as partes cumpram devidamente a ordem”, diz um comunicado divulgado pelo porta-voz de Guterres.
Além de enfatizar a “natureza obrigatória” do cumprimento da ordem da CIJ, o secretário-geral da ONU afirmou que “transmitirá a notificação das medidas cautelares ao Conselho de Segurança sem demora”.
O mais alto órgão judicial da ONU também pediu nesta sexta a Israel que cesse “qualquer outra ação na província de Rafah que possa resultar em condições de vida para os palestinos que levem à sua destruição física total ou parcial”.
A CIJ também exigiu que o governo israelense garanta acesso livre à Faixa de Gaza para qualquer missão que busque investigar as alegações de “genocídio” que pesam sobre suas autoridades e ordenou que o governo do premiê israelense, Benjamin Netanyahu, mantenha aberta a passagem de Rafah para o fornecimento “desimpedido e em larga escala” de serviços básicos e assistência humanitária em Gaza.
Todas essas medidas cautelares, que Guterres disse que “buscam proteger os palestinos como um grupo que se encaixa no que está estabelecido na Convenção sobre Genocídio”, foram votadas por um painel de 15 juízes e aprovadas com 13 votos a favor e dois contra.
Israel terá que apresentar um relatório dentro de um mês com todas as medidas adotadas para cumprir as ordens anunciadas nesta sexta pelo tribunal.
A CIJ também avisou Israel que deve “respeitar as medidas cautelares anunciadas em janeiro e março”, que incluem evitar que as Forças de Defesa de Israel (FDI) cometam “atos de genocídio” contra os palestinos na Faixa de Gaza e, mais uma vez, parar de “impedir” o acesso da ajuda humanitária ao território. (Com Agência EFE)
