OEA aprova resolução para que Venezuela divulgue atas eleitorais
O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta sexta-feira (16) uma resolução para exigir que as autoridades da Venezuela publiquem “rapidamente” as atas de votação da eleição presidencial realizada em 28 de julho.
Segundo informações da agência EFE, o texto não vinculativo havia sido apresentado pelos Estados Unidos, com Antígua e Barbuda, Argentina, Canadá, Chile, Equador, Guatemala, Paraguai, República Dominicana, Suriname e Uruguai como co-patrocinadores.
Desta vez, ao contrário de uma resolução votada em 31 de julho, quando o Brasil se absteve, o que impediu sua aprovação, o governo brasileiro apoiou a medida.
Segundo a CNN, pesou para isso o fato de o novo texto abrir mão da verificação internacional do processo, à qual o governo Lula se opunha.
A resolução insta o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela a “publicar rapidamente as atas com os resultados da votação das eleições presidenciais detalhados por seção eleitoral” e a “respeitar o princípio fundamental da soberania popular através de uma verificação imparcial dos resultados que garanta a transparência, credibilidade e legitimidade do processo eleitoral”.
O texto também pede ao regime de Nicolás Maduro para que sejam respeitados os direitos humanos e para que embaixadas e requerentes de asilo que recorram a esses locais sejam protegidos.
No dia seguinte à eleição, que o chavista CNE diz ter sido vencida por Maduro, a oposição disponibilizou num site cópias de mais de 80% das atas de votação, que comprovam a vitória de seu candidato, Edmundo González.
O CNE, por ora, não divulgou as suas atas que, segundo alega, comprovariam a vitória de Maduro. O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, também controlado pelo chavismo, vai revisar o resultado.
