Nicarágua aprova lei para punir quem criticar ditadura na internet

A Assembleia Nacional da Nicarágua, controlada pela ditadura de Daniel Ortega e sua esposa e vice, Rosario Murillo, aprovou nesta quarta-feira (11) uma nova lei para punir com prisão quem criticar o regime na internet.

A proposta, apoiada pelo ditador Ortega, foi aprovada sem objeções pelo Legislativo do país.

A medida autoritária estabelece penas de três a cinco anos de prisão, além de multas para usuários de redes sociais – dentro e fora do país – que divulguem, segundo um trecho da norma, dados que causem “medo, pânico ou ansiedade” na população.

Ainda nesse sentido, o regime de Ortega terá permissão para interpretar se uma publicação promove discriminação, ódio ou violência, ou se “põe em perigo a estabilidade econômica, social e a ordem pública”. Os que forem enquadrados neste trecho da medida enfrentarão penas de cinco a dez anos de prisão.

Segundo o portal Infobae, um dos pontos mais controversos do texto legislativo, que conta com 48 artigos, é o fato de existirem 25 definições nas quais os usuários das redes sociais podem ser enquadrados, mas em nenhum momento a lei define dois conceitos-chave para sua aplicação: informação falsa (fake news ) e informação deturpada.

O crítico do regime Ortega Salvador Marenco, advogado nicaraguense exilado na Costa Rica, denunciou ao portal que esse é o novo passo de Ortega em relação à sua política transnacional.

“As redes sociais foram fundamentais para a denúncia de graves violações dos direitos humanos na Nicarágua. […] a política de repressão transnacional do partido no poder tem levado a uma materialização de total controle na internet”, disse ele.

Desde os protestos de 2018 contra a ditadura comandada pela dupla Ortega-Murillo, o regime tem buscado formas de silenciar a oposição utlizando a força do Estado.

Em 2020, dois anos depois das manifestações populares, Ortega conseguiu a aprovação de uma primeira lei envolvendo “crimes cibernéticos”, que resultou na prisão de jornalistas e opositores políticos que viviam na Nicarágua, sob a acusação de “propagação de notícias falsas” sobre o governo autoritário.