Procurador reformula denúncia contra Trump
O procurador especial Jack Smith apresentou uma denúncia substitutiva nesta terça-feira (27) contra o ex-presidente americano Donald Trump (2017-2021), no processo sobre supostas tentativas de reverter a derrota na eleição presidencial de 2020 que tramita na Justiça Federal em Washington.
Segundo informações da emissora CNN, as novas alegações foram apresentadas em resposta a uma decisão do início de julho da Suprema Corte dos Estados Unidos, que concedeu imunidade parcial a presidentes e ex-presidentes americanos.
A instância final do Judiciário americano deliberou que ocupantes ou ex-ocupantes do cargo mais importante do Executivo dos Estados Unidos podem reivindicar imunidade por “atos oficiais” praticados durante seus mandatos. Caberá aos juízes de instâncias inferiores deliberar o que são “atos oficiais” de um presidente ou não.
A denúncia apresentada por Smith nesta terça-feira não retira nenhuma das quatro acusações que o procurador havia apresentado anteriormente contra Trump. A denúncia reformulada tem o objetivo de esclarecer que as condutas do ex-presidente não seriam atos oficiais – portanto, o republicano ainda poderia ser processado por elas.
“A acusação substitutiva, que foi apresentada a um novo grande júri que não havia ouvido evidências anteriormente neste caso, reflete os esforços do governo para respeitar e implementar as decisões da Suprema Corte e as instruções de prisão preventiva no caso Trump x Estados Unidos”, informou o gabinete do procurador especial.
Um trecho cita que na certificação da vitória de Joe Biden em uma sessão conjunta do Congresso americano em 6 de janeiro de 2021, quando ocorreu a invasão do Capitólio, houve uma tentativa de interferência de Trump, mas não como um ato oficial.
“O réu não tinha responsabilidades oficiais relacionadas ao processo de certificação, mas ele tinha um interesse pessoal como candidato em ser nomeado o vencedor da eleição”, aponta o novo protocolo.
Segundo a CNN, as novas alegações também citam supostas tentativas de Trump de usar o Departamento de Justiça para promover alegações de que teria ocorrido fraude eleitoral e que um processo que a equipe de campanha dele ingressou a respeito dos resultados na Geórgia, onde foi derrotado por Biden, foi “aberto na condição de candidato a presidente”, e não como chefe de Estado e governo.
O caso em Washington das supostas tentativas de reverter a derrota eleitoral de 2020 é um dos quatro processos criminais que foram abertos desde o ano passado contra Trump.
No final de maio, Trump foi considerado culpado por um júri em Nova York em 34 acusações de que teria fraudado registros das suas empresas para ocultar um pagamento de US$ 130 mil à atriz pornô Stormy Daniels, para que ela não revelasse antes da eleição de 2016 um relacionamento que ambos supostamente tiveram dez anos antes.
Depois da decisão da Suprema Corte sobre imunidade parcial de presidentes e ex-presidentes americanos, o juiz Juan Merchan, que presidiu o processo criminal em Nova York, decidiu adiar o anúncio da sentença para 18 de setembro, para que seja avaliado se o entendimento do Supremo pode anular o veredito.
O Ministério Público entende que não, mas este mês não se opôs a um pedido da defesa para que o anúncio da sentença seja adiado para depois da eleição presidencial de 5 de novembro, na qual Trump será novamente o candidato republicano.
No caso na Geórgia em que Trump e outras pessoas foram acusados de uma suposta tentativa de reverter o resultado da eleição presidencial no estado em 2020, um tribunal de apelações suspendeu o processo até que um painel de juízes decida sobre um pedido de desqualificação da promotora Fani Willis.
Por fim, em julho, uma juíza federal da Flórida rejeitou o processo contra Trump no caso dos documentos confidenciais levados para sua residência em Mar-a-Lago após seu mandato presidencial.
A juíza Aileen Cannon considerou inconstitucional a nomeação de um procurador federal específico para o caso – o próprio Jack Smith, que também atuou no processo e que apresentou recurso contra a decisão.
