revisão eleitoral do Supremo da Venezuela seria “nula”
A Plataforma Unitária Democrática (PUD), principal bloco de oposição na Venezuela, divulgou nesta quarta-feira (21) um comunicado no qual rejeitou qualquer decisão favorável ao chavismo que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) tome sobre as eleições presidenciais de 28 de julho.
O TSJ, controlado pelo chavismo, está revisando o resultado oficial do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que enviou suas atas de votação – que apontariam vitória do ditador Nicolás Maduro – para a corte, mas ainda não as divulgou publicamente, contrariando pedidos da comunidade internacional e de outros candidatos da eleição presidencial venezuelana.
A PUD sustenta que seu candidato, Edmundo González, venceu a eleição, e disponibilizou num site cópias das atas de votação que comprovam isso.
“De acordo com a nossa Constituição, qualquer eventual decisão da Sala Eleitoral [do TSJ] que possa validar a fraude eleitoral que se pretende impor seria ineficaz e nula”, afirmou a PUD num comunicado, assinado por González e pela líder María Corina Machado.
“Fazer isso seria violar o princípio da separação dos poderes públicos, claramente consagrado em substância e forma na Constituição. Estaria também invadindo o dever exclusivo do CNE e atropelando a decisão do povo expressa nas urnas”, disse a coalizão oposicionista na nota.
“O CNE deve fazer valer o que o povo ordenou e cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis. Como temos reiterado em diversas comunicações, a Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça não pode atribuir a si as funções e competências do órgão eleitoral, uma vez que não lhe cabem”, acrescentou a PUD.
Na terça-feira (20), outro ex-candidato à presidência, Enrique Márquez, ingressou com uma ação no TSJ para que a presidente da corte e da Sala Eleitoral do tribunal, Caryslia Beatriz Rodríguez, seja afastada do processo de revisão dos resultados da eleição presidencial devido às suas ligações com a ditadura chavista.
Segundo relatos, o TSJ não vem permitindo que fiscais e especialistas dos partidos da oposição acompanhem a perícia.
