Chavistas aceleram aprovação de leis para regular redes sociais

A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo chavismo e presidida por Jorge Rodríguez, um fiel aliado do ditador Nicolás Maduro, está acelerando a aprovação de dois projetos de lei que visam regular as atividades das Organizações Não Governamentais (ONGs) e das redes sociais no país.

A decisão do Parlamento venezuelano segue um pedido do ditador Maduro, que enfatizou a necessidade da aprovação de legislações “mais rigorosas” para combater o que ele considera como “ações violentas e de ódio” no território nacional, ou seja, os protestos contra a fraude eleitoral do dia 28 de julho.

Jorge Rodríguez anunciou que a Assembleia Nacional suspendeu nesta semana seu recesso legal para se dedicar a partir desta terça-feira (13) à discussão e aprovação desses projetos. A primeira lei em discussão trata da fiscalização e financiamento das ONGs, que, segundo o presidente do Parlamento, muitas vezes são usadas como “fachada” para financiar o que chamou de “atividades criminosas”. A proposta é que as ONGs sejam regulamentadas de forma mais severa pelo regime de Caracas.

A maior parte das ONGs que atuam na Venezuela trabalham documentando assuntos relacionados as violações de direitos humanos que são perpetradas pelo regime de Maduro. Elas soltam relatórios mensais com denúncias e dados sobre ataques de agentes do chavismo contra opositores e cidadãos comuns que ousam questionar as ações de Caracas.

A resposta internacional sobre esse tema veio diretamente das Nações Unidas. O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, fez um apelo ao regime venezuelano para “rejeitar” os projetos de lei, alertando sobre os impactos negativos que eles poderiam ter nos direitos humanos e na democracia venezuelana.

Türk expressou preocupação com a possível restrição do espaço cívico e democrático na Venezuela após a aprovação dessas leis e denunciou a detenção arbitrária de pessoas e o uso desproporcional da força pelas autoridades durante os recentes protestos contra o regime de Maduro.

A ONU também criticou as recentes ações do regime chavista, como o cancelamento de passaportes e a circulação de listas de procurados que incluem membros da oposição e jornalistas. Türk enfatizou que a legislação penal “não deve ser usada para restringir direitos fundamentais”, como a liberdade de expressão e o direito à manifestação pacífica.

Mais de 2,4 mil pessoas foram detidas em meio à atual crise política na Venezuela, que eclodiu após as eleições presidenciais de 28 de julho. A situação tem gerado uma onda de apreensão e crítica internacional, com a ONU monitorando a situação a partir do Panamá, após a expulsão de seus funcionários do país em fevereiro.