Alemanha aprova lei que reduz penas para crimes de pornografia infantil

O Bundestag, Parlamento da Alemanha, aprovou
na última quinta-feira (16) um projeto de lei que altera o Código Penal do país,
reduzindo as penas mínimas para delitos relacionados à posse e distribuição de
pornografia infantil.

O projeto de lei, que foi apresentando pelo governo do chanceler federal Olaf Scholz, determina que, a partir de agora, a posse e aquisição de conteúdo pornográfico infantil podem ser punidas com uma pena mínima de três meses de prisão, enquanto a distribuição pode ser penalizada com no mínimo seis meses de reclusão. Antes, a pena mínima para tais crimes chegava a um ano de detenção.

A medida, que contou com o apoio das coalizões partidárias que envolvem o Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD), de Scholz, os Verdes e o Partido Democrático Liberal (FDP), e contou com a oposição da aliança da União Democrata-Cristã (CDU) e a União Social-Cristã (CSU) e do partido de direita Alternativa para Alemanha (AfD), classificou o delito da pornografia infantil como contravenção, em vez de crime de maior grau.

O projeto de lei justifica a classificação do crime como contravenção considerando que há diversos casos envolvendo pais e professores de crianças que baixam o conteúdo com a intenção de informar as autoridades.

“Tais casos ocorreram com particular frequência entre pais e professores de crianças mais velhas ou adolescentes que encontraram conteúdos de pornografia infantil e a repassaram para outros pais, professores ou a direção da escola para informá-los sobre o problema”, diz o primeiro artigo do projeto de lei.

Um trecho controverso da lei cita que “também é urgente e necessária uma reclassificação para contravenção, a fim de podermos responder de forma adequada e com a flexibilidade necessária à grande proporção de delinquentes juvenis. Também aqui os perpetradores geralmente não agem para serem sexualmente excitados pelo conteúdo de pornografia infantil, mas sim por um impulso típico da fase de desenvolvimento adolescente, como a ingenuidade, a curiosidade, a sede de aventura ou o desejo de impressionar”.

A posse e distribuição de materiais relacionados ao abuso sexual infantil foi reconhecida como crime na Alemanha pela primeira vez em 2021. Naquele momento, a ministra da Justiça Federal, Christine Lambrecht, do mesmo partido de Scholz, o SPD, estabeleceu a pena mínima de um ano de prisão para este delito. Essa classificação permaneceu ativa nos últimos três anos, até ser derrubada pelo projeto de lei aprovado na semana passada.

Deputados da CDU-CSU expressaram preocupação com a redução das penas para o delito envolvendo a distribuição de material relacionado ao abuso sexual de crianças. Eles argumentaram que a posse e aquisição de pornografia infantil deveriam permanecer classificadas como crimes.

O representante de uma associação que defende os menores na Alemanha também criticou o projeto e apontou que, com a aprovação da lei, o país poderia estar violando uma norma da União Europeia (UE) que classifica qualquer material de mídia pornográfica envolvendo crianças como crime grave.

A aprovação da lei foi celebrada por um grupo que apoia a pedofília na Alemanha conhecido como Krumme-13.

Segundo informações do site Reduxx, o grupo publicou uma nota em seu site dizendo que “lamentava que nenhum político de todas as coalizões [políticas da Alemanha] pediu desculpas as milhares de pessoas afetadas pela lei de 2021”. Segundo o grupo, tais pessoas foram “vítimas da lei”, que naquele momento tornou a posse de materiais de abuso sexual infantil um crime.