Lula sanciona lei de cadastro para condenados por estupro e pedofilia

Na quinta-feira (28), o presidente Lula sancionou a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais com condenados pelos crimes de pedofilia e estupro. A assinatura do presidente, em conjunto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi publicada no Diário Oficial da União, e a lei já está em vigor.

No cadastro, condenados em primeira instância terão nome e CPF disponíveis para consulta pública. Informações relacionadas à pena imposta pelas autoridades ou algum tipo de medida de segurança também serão divulgadas, mas nenhum detalhe a respeito das vítimas estará disponível para consulta.

Leia mais…