Casa Branca critica decisão do TPI e descarta prender Netanyahu
A Casa Branca anunciou nesta quinta-feira (21) que os Estados Unidos não executarão os mandados de prisão emitidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant.
Em coletiva de imprensa, a porta-voz Karine Jean-Pierre classificou a decisão do TPI como parte de um “processo falho” e criticou duramente a postura do procurador-chefe da corte, Karim Khan, principalmente em relação à forma como vem tratando o ditador Nicolás Maduro, da Venezuela, investigado por seu gabinete por crimes contra a humanidade, mas que ainda não foi alvo de um mandado de prisão do TPI.
“Em contraste com a forma como [o procurador-chefe do TPI, Karim Kahn] tratou outros, incluindo [o ditador venezuelano investigado] Nicolás Maduro e seus associados, o procurador falhou em fornecer a Israel uma oportunidade significativa de engajar-se de forma construtiva e de considerar adequadamente seus processos internos”, afirmou Jean-Pierre. Ela também colocou em dúvida a credibilidade da investigação conduzida pelo tribunal.
“Temos fortes razões para acreditar que grupos terroristas como o Hamas e o Hezbollah desejam ver Israel em uma posição de fraqueza, e não queremos que isso aconteça”, acrescentou a porta-voz.
Mais cedo, os EUA já haviam rejeitado por meio de um comunicado de seu Conselho de Segurança Nacional a decisão do TPI, fruto de um pedido feito por Khan em maio deste ano, que incluiu também líderes terroristas do Hamas que já foram mortos, como Ismail Haniyeh, Yahya Sinwar e Mohammed Deif.
“Continuamos profundamente preocupados com a pressa do Procurador em buscar mandados de prisão e com os erros de processo que levaram a esta decisão. Os Estados Unidos sempre deixaram claro que o TPI não tem jurisdição sobre esta questão”, disse o comunicado. Apesar desta posição, Washington apoiou as ações do TPI contra o ditador da Rússia, Vladimir Putin, acusado e alvo de um mandado de prisão da corte por crimes de guerra na Ucrânia.
Processo contra Maduro está “marinando” no TPI
Nicolás Maduro está sendo investigado por Khan no TPI desde 2021 por crimes contra a humanidade. Apesar das graves denúncias de violações de direitos humanos e provas, o procurador-chefe da corte ainda não solicitou um mandado de prisão contra o ditador venezuelano. Essa inação levou opositores venezuelanos a pressionarem recentemente a União Europeia por medidas mais duras contra o regime chavista, como pedir para que o TPI desse celeridade ao processo e emitisse um mandado de prisão contra Maduro.
Em uma recente audiência no Parlamento Europeu, o ex-prefeito de Caracas Antonio Ledezma, um opositor ferrenho de Maduro, pediu celeridade no caso, que é denominado “Venezuela 1”, reforçando a necessidade de responsabilizar o regime por abusos cometidos contra opositores de Caracas.
Segundo Ledezma, mais de 17 mil prisões arbitrárias foram realizadas na Venezuela desde a chegada de Maduro ao poder, entre elas estão as detenções de 931 adolescentes. Ainda há diversos casos documentos e enviados a Khan relacionados à tortura e abusos nos locais de detenção.
